A Câmara Municipal de Veradores de Tupanciretã divulgou o resumo da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10, que acontece às 10h no Plenário Vererador João Manoel do Nascimento. O JM Digital transmite, ao vivo, o trabalho dos vereadores.

Indicação nº 16 /2023 – “Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, veja a possibilidade de revisar os contratos das técnicas de enfermagem contratadas por convênios para que os salários sejam equiparados ao salário base dos técnicos de enfermagens concursados”. 

(Vereadora Carina da Costa Valau) em 05 de junho de 2023. 

CHEGOU NA CASA

Projeto de Lei nº 104/2023, de 03 de julho de 2023 - Origem Executivo 

- Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária nas lixeiras, placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos. 

Projeto de Lei nº 108/2023, de 04 de julho de 2023 - Origem Executivo 

- Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã. 

Projeto de Lei nº 109/2023, de 05 de julho de 2023 - Origem Executivo 

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse de valor ao Hospital de Caridade Brasilina Terra.

Projeto de Lei nº 010/2023, de 06 de julho de 2023 - Origem Legislativo 

- Autoriza a ampliação da interpretação de aplicação dos critérios para contagem de tempo e como período aquisitivo necessário para a concessão de aposentadoria, progressões, promoções, concessão de benefícios ou gratificações e demais mecanismos equivalentes para os Servidores Públicos do Poder Legislativo de Tupanciretã/RS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022. (Mesa Diretora).

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei Complementar nº 100/2023, de 22 de junho de 2023 - Origem Executivo.

- Dispõe sobre complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências. 

Projeto de Lei Complementar nº 103/2023, de 29 de junho de 2023 - Origem Executivo. 

- Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Estagiários do Poder Executivo Municipal. 

Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS. 

TODOS CONTRA A DENGUE