A sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, que aconteceu nessa segunda-feira, dia 14, apreciou sete projetos de lei. Além disso, destaca-se a fala dos vereadores sobre informações pertinentes da semana, e a participação da vereadora Jocelene Aquino que cumpriu agenda em Porto Algre representando, além da Casa Legislativa de Tupanciretã, os vereadores do Rio Grande do Sul.  

O vereador Benezer Cancian (PP) abriu o tempo de fala na explicação pessoal. Ele citou as ações do governo municipal de Tupanciretã, ressaltando as ações da última semana, como a entrega de títulos de propriedade a um pequeno grupo de moradores do bairro Anna do Nascimento Terra. Cancian explicou que a entrega das matrículas será efetuada em três etapas. Além disso, ele ressaltou o pagamento do Vale Alimentação aos estagiários. Benezer lembrou do trabalho da Câmara de Vereadores na aprovação do PL que proporcionou os pagamentos de R$ 300. Ele também mencionou a entrega de Uniformes Escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Cancian explicou que 2.209 alunos receberão os kits escolares, contendo seis itens cada. Ele parabenizou a administração e finalizou enaltecendo o trabalho da Secretaria de Obras, ressaltando a estrada do Batu – desentupimento de tubos –, uma demanda solicitada pelo vereador.  

Na sequência, a vereadora Arlete Silveira (PP) reforçou as atividades desempenhadas pelo governo municipal, como a entrega do Vale Refeição aos estagiários. Ela também tratou dos kits de uniformes escolares e lembrou que não há custo para a população. Arlete mencionou o workshop realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e o evento promovido pela administração municipal no último sábado, o projeto Pedalando em Família. Além de circularem pelas ruas da cidade, os alunos também receberam certificados de uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho. 

Ronaldo Machado Salles (PSDB) registrou dois votos de pesares na última semana em Tupanciretã. O vereador também tratou de postes com falta de iluminação próximo do trevo e na cidade. O vereador Carlos interveio e explicou que a iluminação no pórtico já foi resolvida pela empresa responsável. Salles enfatizou o processo democrático e as eleições, explicando que está na luta, dentro da lei, e pretende seguir no Poder Legislativo. Rinaldo finalizou com a oração da semana. 

O vereador Bladimir Pereira dos Santos (PP) iniciou tratando sobre dois pedidos de providências refeitos. No entroncamento na Avenida Bortolo Fogliatto com diferentes bairros da cidade, ele pede que sejam colocados obstáculos ou adequação de trânsito no local para evitar acidentes. Ele também pede que seja consertado o calçamento em frente à Escola Mundo da Criança, onde o calçamento cedeu, além da limpeza de bueiros devido ao acúmulo de água da chuva. Bladimir também tratou do passeio ciclístico em homenagem aos pais e agradeceu aos participantes. O vereador enalteceu o projeto Recicle Bem, que possibilita a aquisição de uniformes. Com isso, os educandários descartam toneladas de produtos recicláveis com o engajamento dos pais e alunos. 

A vereadora Jocelene Aquino (PT) relatou sobre a agenda que cumpriu em Porto Alegre na última sexta-feira. Ela ressaltou o evento que participou, por convite do gabinete do deputado estadual Adão Preto Filho, para a criação de uma Frente Parlamentar de Incentivo aos Institutos Federais. Essa frente trata de uma demanda levantada pelo prefeito de Tupanciretã, Gustavo Terra, para a criação de uma extensão do Instituto Federal Farroupilha (IFF-ar) em Tupanciretã. Jocelene representou todos os vereadores do Rio Grande do Sul. Ela também explicou sobre a decisão do governo federal de efetuar um bloqueio financeiro para a área da educação, e não cortes de verbas. Segundo ela, a decisão serve para adequar ao teto de gastos e esses valores serão repassados aos setores da educação tão logo quanto possível. Além de reuniões para demandas ao município, ela também participou de palestras da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre racismo estrutural e a importância dos direitos humanos. Ela encerrou tratando sobre a 3ª Rodada de Conversa Maria da Penha. 

Dando andamento à sessão ordinária, o vereador Benhur Terra (PSDB) começou tratando sobre pedidos de providência e a importância de registrar as solicitações, documentando as demandas. Ele citou que conversou com os setores responsáveis pelo melhoramento no trecho da Bortolo Fogliatto, uma solicitação encabeçada pelo vereador Bladimir. Segundo a Secretaria de Planejamento, no dia 28 iniciarão obras no local, pois as empresas já estão licitadas. Terra parabenizou o colega por oficializar o pedido. O vereador também tratou sobre os uniformes nas escolas, enaltecendo e parabenizando o governo municipal pelo material utilizado nos uniformes, que são um kit de seis itens. Benhur comentou ainda sobre os cartões de vale-refeição aos estagiários, explicando que o valor foi direcionado exclusivamente aos beneficiados. O vereador encerrou comentando sobre a entrega de títulos de propriedade a 32 famílias do bairro Anna Terra. 

O vereador Luiz Valmor da Silva França (Republicanos), por ser presidente do Poder Legislativo, encerra o espaço da explicação pessoal. Ele saudou o retorno do diretor da Casa Legislativa, Milvo Vendrucolo, e relembrou o falecimento de uma professora que atuava na política tupanciretanense. França ressaltou a participação da colega Jocelene Aquino (PT) na Frente Parlamentar de Incentivo aos Institutos Federais. Ele também citou a importância do Poder Legislativo na criação de leis para que o executivo municipal disponibilize as matrículas aos moradores do bairro Anna Terra. O vereador reforçou manifestações do compromisso do governo Gustavo Terra na criação do vale-refeição aos estagiários. França encerrou citando que as crianças estão felizes com os uniformes e parabenizou o governo municipal por seu empenho e seriedade à comunidade de Tupanciretã. 

ORDEM DO DIA  

Projetos foram aprovados, apenas o n°095 que o placar ficou em 6 a 2.  

Projeto de Lei Complementar nº 095/2023, de 12 de junho de 2023 - Origem Executivo 

- Revoga o inciso XII do artigo 157 da Lei 3320 de 08 de março de 2012. 

Projeto de Lei Complementar nº 120/2023, de 27 de junho de 2023 – Origem Executivo 

- Acrescenta Ação de Governo na lei nº 4492, de 13/09/2022 – LDO 2023 e dá outras providências. 

Projeto de Lei Complementar nº 121/2023, de 26 de julho de 2023 – Origem Executivo 

- Autoriza a abertura de crédito adicional especial. 

Projeto de Lei Complementar nº 122/2023, de 26 de julho de 2023 – Origem Executivo 

- Acrescenta Ação de Governo na Lei nº 4285, de 22/07/2021 – PPA 2022/2025, e dá outras providências. 

Projeto de Lei Complementar nº 129/2023, de 02 de agosto de 2023 – Origem Executivo 

- Autoriza o Poder Executivo Municipal acrescentar ação de governo na lei nº 4492, de 13/09/2022 – LDO 2023 e dá outras providências. 

Projeto de Lei Complementar nº 130/2023, de 02 de agosto de 2023 – Origem Executivo 

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial. 

Projeto de Lei Complementar nº 131/2023, de 02 de agosto de 2023 – Origem Executivo 

- Autoriza o Poder Executivo Municipal acrescentar ação de governo na Lei nº 4285, de 22/07/2021 – PPA 2022/2025, e dá outras providências.

Assista à sessão na íntegra.