Em Tupanciretã, uma decisão recente da Câmara de Vereadores aprovou o PL 116, de origem do Executivo Municipal, que altera a atuação do presidente do Sindicato dos municipários. Agora, terá de desenvolver as atividades para as quais foi designado em concurso público, juntamente com o cargo sindical.
A votação do PL 116 aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã na última segunda-feira (21). O projeto altera a Lei 3320 de 8 de março de 2012, conforme ação direta de inconstitucionalidade n°7.242 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o parecer jurídico da Casa Legislativa, o projeto encontra amparo no artigo 75 da Lei Orgânica Municipal e não apresenta vício de iniciativa. Ele também está em conformidade com o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal. O documento cita ainda que a matéria é de autonomia do Poder Executivo para legislar sobre o assunto, considerando que a Constituição Federal não dá garantia ao servidor que exerce mandato classista de continuar recebendo remuneração de seu cargo.
O parecer foi emitido no dia 1° de agosto de 2023 e foi assinado pela Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Benezer Cancian (PP) e vice-presidente Ronaldo Machado Salles (PSDB). O relator foi o vereador Bladimir Pereira dos Santos (PP).
A recondução da presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao cargo de origem ainda não foi designada, mas a aprovação do PL aconteceu na última sessão, com resultado final de 5 votos a 3. O tema gerou polêmica em plenário e também nas redes sociais.
Nesta manhã de quinta-feira, dia 24, após veiculação de conteúdo nas redes sociais do Jornal Manchete Digital sobre uma vídeo reportagem sobre o tema, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Haiclaire Cardozo, se manifestou sobre o conteúdo noticioso. A página oficial do Sindicato considerou que a matéria jornalística foi produzido com base em interesses pessoais.
“Bom dia colegas. Ontem dei entrevista ao jornal Manchete Digital, porém a entrevista não saiu na íntegra com todas as atribuições que uma presidente sindical desenvolve no dia a dia. Amanhã às 9 horas estarei na rádio Tupã com uma lista contendo todo trabalho que fazemos. Muitas vezes a imparcialidade não é devidamente registrada, principalmente quando os interesses pessoais são maiores. Uma ótima quinta-feira ‘à’ todos”, cita a publicação.
Em um dos trechos da matéria sobre o PL 116 publicada pelo site, a presidente cita os prejuízos nas ações frente à categoria e também como pretende conciliar as duas funções.
"Eu me apresentei para saber qual EMEI eu irei. Pedi que seja na parte da tarde, para que eu saia daqui do Sindicato direto. Vai ficar sem almoço? Quem sabe! Alguns dias eu almoço, outros dias não. Se tiver que levar marmita, a gente leva”, cita Hanclaire.
ACOMPANHE A REPORTAGEM
TODOS CONTRA A DENGUE
