O Jornal Manchete Tupanciretã Digital publica semanalmente o resumo do expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã. Além disso, você pode assistir ao trabalho no plenário do Vereador João Manoel do Nascimento, ao vivo, na página do JM Digital no Facebook. Posteriormente, confira a repercussão no nosso site e assista à reprise completa no Youtube.
Ofício nº 0858/2023/GIGOV/SM
Santa Maria, 30 de outubro de 2023
À Sua Excelência o Senhor
Luiz Valmor da Silva França
Presidente da Câmara Municipal de Tupanciretã
Av. Carlos Gomes de Abreu, 931
CEP 98170-000 – Tupanciretã – RS
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Tupanciretã e a Caixa Econômica Federal
Senhor Presidente,
Em atendimento ao disposto n art. 116, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 945532/2023 – Operação 1088277-79 que tem por finalidade “Pavimentação primária de estradas vicinais no Município de Tupanciretã/RS”.
O valor repassado é de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis reais), tendo o Município de Tupanciretã se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).
O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 27/10/2026.
Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Gerência Executiva de Governo Santa Maria.
Respeitosamente,
Jiane Toller da Rocha
Coordenador de Filial
Gerência Executiva de Governo Santa Maria
Paulo Augusto Schade
Gerente de Filial
*
Pedido de Providência Nº 115/2023 –“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie um vigilante na Praça Central aos domingos a fim de colaboração e cuidados dos bens públicos e a segurança das crianças, tendo em vista que há muitos animais e algumas depredações de bancos e aparelhos de ginástica”.
(Vereador Benezer José Cancian) em 30 de outubro de 2023.
Projeto de Lei nº 169/2023, de 30 de outubro de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza o Município de Tupanciretã a realizar pagamento de remuneração avulsa a servidores públicos que desenvolverem atividade de fiscal de prova em concurso público municipal ou processo seletivo municipal.
Projeto de Lei nº 170/2023, de 30 de outubro de 2023 - Origem Executivo
- Acrescenta eventos à lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
Projeto de Lei Complementar nº 171/2023, de 31 de outubro de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Ordem do Dia
Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 138/2023 –– Executivo - Origem Legislativo
- Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 138/2023, de origem do Executivo, que Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente, institui as taxas de licenciamento ambiental e trata das sanções administrativas aos infratores e dá outras providências.
(Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural).
Projeto de Lei nº 138/2023, de 31 de agosto de 2023 - Origem Executivo
- Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente, institui as taxas de licenciamento ambiental e trata das sanções administrativas aos infratores e dá outras providências.
Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.
Assessoria da Presidência Luis Eduardo Vianna Pippi
