Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, realizada nesta segunda-feira, dia 1°, o vereador da situação, Carlos Augusto Oliveira dos Santos (PP), apresentou um Projeto de Lei Sugestão que visa instituir o Conselho Municipal de Direito e Bem-Estar Animal de Tupanciretã. A proposta será submetida ao prefeito Gustavo Terra (PP), que deverá encaminhar o projeto de lei para apreciação na Casa Legislativa.
De acordo com a proposta, o conselho seria composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade Ambiental, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Vereadores, Associação Protetora dos Animais de Tupanciretã, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Clínicas Veterinárias. Esses membros seriam indicados pelo Poder Executivo Municipal.
Além de definir diretrizes para a utilização de recursos, os integrantes do conselho teriam a atribuição de elaborar planos e normas técnicas pertinentes, bem como promover a integração entre órgãos e entidades relacionados à causa animal.
Segundo o vereador, a criação desse conselho facilitaria a alocação de recursos, incluindo aqueles provenientes de emendas parlamentares, para entidades envolvidas com a proteção dos animais. A Associação Defensora dos Animais de Tupanciretã (ADAT), responsável pela maioria dos atendimentos de urgência a animais feridos na cidade, seria beneficiada por essa iniciativa.
TODOS CONTRA A DENGUE
