Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou várias empresas em todo o Brasil sobre a exclusão do Simples Nacional por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN). Em Tupanciretã, 70 empresas de pequeno porte (ME e EPP) e 86 microempreendedores individuais (MEIs) estão na lista das que podem ser desenquadradas.
As empresas notificadas têm 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, para regularizar seus débitos com o Simples Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para os MEIs, a orientação é procurar a Sala do Empreendedor de Tupanciretã para resolver as pendências. Se a ciência for tácita, o prazo se encerra 45 dias após o envio da notificação.
A manutenção no Simples Nacional exige que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais, conforme prevê a Lei Complementar 123/2006, que estabelece que não podem haver débitos com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal.
Para mais informações, os empresários podem procurar a Sala do Empreendedor ou o setor de cadastro empresarial da Prefeitura de Tupanciretã, ou CLIQUE AQUI.
TODOS CONTRA A DENGUE
