O Foro da Comarca de Tupanciretã, sob a direção do Juiz de Direito Dr. Leonardo Baes Lino de Souza, divulgou nesta sexta-feira (24) o edital para doação de bens móveis considerados inservíveis pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
A iniciativa atende à legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021, e tem como objetivo destinar os materiais a órgãos públicos e instituições filantrópicas com finalidade social.
Prazo para manifestações
Os interessados podem manifestar interesse entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro de 2025, por meio de e-mail enviado à Direção do Foro (frtupajzvjud@tjrs.jus.br). A relação de classificação será publicada no dia 12 de fevereiro, às 13h, no saguão do 2º andar do Foro.
Quem pode participar
Podem se candidatar órgãos ou entidades da administração pública municipal, estadual e federal, além de instituições sem fins lucrativos, de caráter assistencial e reconhecidas como de utilidade pública.
Vistoria e retirada dos bens
Os bens disponíveis para doação estão listados no Anexo A do edital e podem ser vistoriados no local mediante agendamento prévio. Após a classificação, os beneficiados terão até 10 dias úteis para retirar os itens, arcando com os custos de transporte e carregamento.
Mais informações
O edital completo, com todas as regras e anexos, está disponível no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: https://www.tjrs.jus.br.
BAIXE O EDITAL:
