A Justiça determinou que o Município de Tupanciretã e o Estado do Rio Grande do Sul realizem um levantamento para identificar as pessoas com deficiência na cidade e garantam atendimento fisioterapêutico contínuo a quem necessitar, conforme recomendação médica. O serviço deve ser ofertado em domicílio ou com transporte público para os atendimentos. 

A decisão foi emitida em 24 de janeiro pelo juiz Leonardo Baes Lino de Souza, da Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã, em caráter de urgência. O prazo para cumprimento é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. 

Ação movida pelo Ministério Público 

A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), que apontou que cerca de 200 pacientes ficaram sem atendimento fisioterapêutico desde 2021. De acordo com a Promotoria, a suspensão do serviço ocorreu por falta de profissionais e de recursos financeiros, conforme alegação do Município.

O magistrado reforçou que a fisioterapia é essencial para a qualidade de vida dos pacientes e que o direito à saúde está assegurado pela Constituição Federal. 

Cadastro e relatório para cumprimento da decisão 

Para atender à determinação judicial, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou a criação de um cadastro online para mapear os pacientes com deficiência que necessitam de atendimento. 

"Vamos dar início a um cadastro online para cruzar os dados dos que já estão recebendo atendimento com aqueles que ainda aguardam. Assim que a plataforma estiver pronta, informaremos o link. Posteriormente, faremos um relatório para entregar ao juiz, conforme solicitado na ordem judicial", explicou a secretária Ramonny Thones. 

Além disso, os réus deverão apresentar trimestralmente ao Judiciário uma relação detalhada dos atendimentos prestados. 

ADEFIT se manifesta sobre a decisão 

A Associação dos Deficientes Físicos de Tupanciretã (ADEFIT) divulgou uma nota explicativa, solicitaod pelo JMD, esclarecendo que, apesar de não ser parte da ação judicial, acompanha a situação de perto e já havia solicitado melhorias na oferta de tratamentos fisioterápicos junto à Prefeitura e à Secretaria de Saúde. 

De acordo com a entidade, como as soluções apresentadas pelo Município não atenderam a toda a demanda, a ADEFIT acionou o Ministério Público em dezembro de 2023, o que levou à instauração de um inquérito civil e, posteriormente, ao ajuizamento da ação em outubro de 2024. 

"Sempre buscamos solucionar os problemas de forma pacífica e dentro da legalidade. No entanto, diante das dificuldades burocráticas e orçamentárias alegadas pelo Executivo Municipal, entendemos que a judicialização foi o caminho necessário para garantir o direito à saúde dos pacientes que precisam de fisioterapia e não podem arcar com os custos", destaca a associação.

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