Diante de diversas irregularidades, o Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis da Comarca de Tupanciretã estão sob intervenção judicial desde 9/9. Para implementação urgente de medidas reguladoras, foi suspenso o atendimento. Amanhã (15/9) será reaberto ao público o Serviço Notarial. Já o atendimento no Registro de Imóveis será retomado na sexta-feira (16/9).
O Juiz de Direito Marco Luciano Wätcher, Diretor do Foro da Comarca de Tupanciretã, instaurou Processo Administrativo Disciplinar e decidiu afastar preventivamente a Tabeliã Titular do Serviço Notarial e a Registradora Titular do Serviço Registral. Os respectivos substitutos cartorários também foram suspensos das atividades.
Na última inspeção realizada, em 23/8, o Magistrado constatou desorganização dos livros e documentos, a inobservância de prazos, além da excessiva oneração dos usuários dos serviços e da supressão de rendas e, consequentemente, sonegação de tributos. É evidente, no caso, o interesse da coletividade, além da credibilidade do Poder Judiciário, em relação ao serviço público delegado que deve ser, senão ótimo, adequado, complementou o Magistrado.
Desta forma, o Juiz nomeou como interventora junto ao Serviço Notarial Elenice Mazzardo e Margot Virginia Silveira de Souza como interventora no Serviço Registral. Ambas vão responder pelos serviços durante 90 dias.