Na manhã desta sexta-feira, dia 04, o Prefeito Municipal, Carlos Augusto Brum de Souza, juntamente com o Vice-prefeito, Gustavo Lírio e a Secretária da Fazenda, Adriano Facco de Souza se reuniram com funcionários, secretários, assessores, coordenadores da Prefeitura Municipal para comunicar sobre as medidas que serão tomadas a partir desta data para resolver a situação financeira do FUNPREV.
Entenda o caso. O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - FUNPREV, é baseada em três alíquotas para a sua sustentação, sendo elas: Contribuição do Servidor, retirada do salário do servidor; a Contribuição Patronal aplicada sobre a soma das remunerações de todos os servidores municipais, em que o Município também precisa pagar; e a Contribuição Especial ou Passivo Atuarial, criada para compensar o passivo gerado por todos os servidores que nunca contribuíram com a previdência e já são aposentados, e que também é retirado mensalmente do cofre público municipal. Além dessas alíquotas ainda existe o parcelamento da dívida do Município com o FUNPREV. Em valores essas contribuições mais o parcelamento representam mais de R$ 780 mil mensais saindo do orçamento municipal.
O que vem criando dificuldade é alíquota do passivo atuarial, que desde que foi criada, em 2010, foi cumprida apenas a partir de 2013, só que a porcentagem do cálculo atuarial, que em 2010 era de 2% aumenta anualmente e em 2016 chegou a 18,14%, consequentemente o valor só aumenta.
Membros da comissão administrativa do FUNPREV pediram o bloqueio de mais de 400 mil reais das contas do Executivo para quitar o valor do mês de agosto, das alíquotas pagas pelo município, as quais estão em aberto, comprometendo assim, o orçamento municipal.
Em suma, com o orçamento já afetado por conta da diminuição da arrecadação e cortes de recursos oriundos dos governos estadual e federal, o Executivo se viu obrigado a tomar medidas rígidas para que o valor pudesse ser pago sem correr o risco de não haver dinheiro para pagar a folha do funcionalismo público municipal de dezembro.
Sendo assim, a reunião realizada hoje com os funcionários foi para comunicar que toda e qualquer função de confiança, gratificação por exercício de função e convocações serão canceladas até segunda ordem, com exceção de professores que estão cumprindo a grade escolar. Além disso, o Prefeito Municipal informou que está em estudo a redução de Secretarias Municipais, e acrescentou que essas medidas em nada têm a ver para se colocar as contas do encerramento da gestão em dia, mas sim, especificamente, para sanar esse impasse com o FUNPREV.
