O vereador Ronaldo Salles-PSDB presidente da Câmara Municipal de Vereadores comentou a reportagem do Jornal Manchete ao final da sessão que vai seguir a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, o vereador lembrou que a oposição solicitou vistas a dois projetos que foram apresentados e citou como normal a discordância da oposição, não descartou a possibilidade de que sejam realizadas Audiências Públicas para que os novos vereadores possam esclarecer suas dúvidas no tocante aos projetos protelados.
A sessão extraordinária, foi muito discutida, em relação à votação sobre o Calendário de Eventos do Município, o vereador Ebeneser Cancian-PP criticou a posição dos vereadores de oposição, questionando, "qual a cultura que o vereador Almir Rebello- PSD pertencia e se o mesmo abriria mão do Evento da Colheita da Soja?"
Secretários deverão prezar pela economicidade
O plenário João Manoel do Nascimento recebeu um bom público nesta terça-feira dia 17 de janeiro, as discussões foram se aprofundando, fazendo com que, por algumas vezes os debates tenham sido interrompidos por "questão de ordem." A vereadora Carina Vallau-PMDB, será o fiel da balança, única mulher entre os legisladores, fez uso da palavra equilibrando as partes ao final da sessão. Segundo o presidente Ronaldo Salles, dentro de 15 dias poderá ser realizada nova convocação para que os pares da casa possam dar continuidade às pautas que não foram apreciadas na ocasião.
Resumo da sessão:
Projeto
de Lei 001/2017 de 09 de janeiro de 2017 que autoriza o Município a receber
bens móveis, imóveis e serviços como doação em pagamento referente a acerto de
dívidas do IPTU.
Projeto de Lei 003/2017 de 09 de janeiro de 2017
que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa por omissão na DEISS
a contribuintes, estabelece obrigatoriedade de NFS-e, e dá outras providências.
Projeto de Lei 004/2017 de 09 de janeiro de 2017
que estabelece o Calendário de Eventos do Município de Tupanciretã para o
exercício de 2017.
Projeto de Lei 005/2017 de 10 de janeiro de 2017
que autoriza o Município de Tupanciretã a firmar aditivo ao convênio de
cooperação com o Hospital de caridade Brasilina Terra - HCBT .
O Projeto de Lei 002/2017 de 09 de janeiro de
2017 que autoriza o poder Executivo a realizar campanha de Arrecadação através
de sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita pública foi
colocado em discussão ,recebendo uma emenda aditiva do vereador
Almir Rebelo de Oliveira-PSD, concedendo desconto de 30% para os contribuintes que pagarem o imposto dentro do prazo e também para os inadimplentes. A emenda aditiva foi bem recebida por todos os vereadores, mas a bancada situacionista questionou se há embasamento legal para a concessão do desconto. Diante disso, o vereador Almir Rebelo-PSD, solicitou pedido de vistas do projeto por 15 dias ,aprovado por unanimidade.