O vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos apresentou na sessão ordinária da última segunda-feira dia 04/09 o Projeto de Lei Nº 07, que propõe a alteração do no Plano Diretor do Município, Que seja alterado o parágrafo VII no artigo 15, Da mobilidade urbana a e acessibilidade, com a seguinte redação:
VII- Ferrovia ou linha férrea - espaço destinado para os trilhos e passagem dos trens do transporte ferroviário. Ao longo das faixas de domínio público das ferrovias será obrigatório a reserva de uma faixa não edificável de 5 (cinco) metros de cada lado, dentro da zona urbana municipal e que seja incluído o inciso 3º no artigo 16, Da mobilidade urbana a e acessibilidade, com a seguinte redação:É proibido o trânsito de trens dentro do perímetro urbano com velocidade acima de 10 (dez) km/h.
Também apresentou sete emendas ao orçamento do município que no seu entendimento são prioridades que fazem a diferença na vida das pessoas, são elas:
Manutenção dos serviços legislativos previsto no orçamento - R$ 3.470.000,00 Emenda para construir um abatedouro municipal VALOR TOTAL: R$ 320.000,00
Manutenção do gabinete do prefeito previsto no orçamento - R$1.002.000,00 Emenda para a construção de duas quadras esportivas nas escolas do interior VALOR TOTAL: R$100.000,00 e construção de uma quadra esportiva na escola Brasilina Terra VALOR TOTAL: R$50.000,00
Manutenção dos serviços de divulgação de atos oficiais previsto no orçamento - R$335.000,00 Emenda para a construção de redes de água e poços artesianos, no Assentamento Nova Várzea e Nova Tupã, e recuperação de rede de água no Espinilho Grande VALOR TOTAL: R$100.000,00
Despesa com calendário de eventos e promoções culturais previsto no orçamento- R$278.000,00 Emenda para viabilizar a construção de uma capela mortuária no Bairro Marcial Terra VALOR TOTAL: R$50.000,00 e salão comunitário no Bairro Gaúcho VALOR TOTAL: R$50.000,00
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente - previsto no orçamento- R$ 342.500,00 Emenda para melhoramento da infraestrutura (água potável, energia elétrica, melhoramento da Rua), da área ocupada por mais de quarenta famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Tupanciretã, no Bairro Pedreira VALOR TOTAL: R$60.000,00
Também na última sessão entrou na casa legislativa o projeto de Lei Nº 072 que autoriza o uso de bens públicos municipais pela Associação dos Hortifrutigranjeiros da Terra da Mãe de Deus, este projeto é o repasse de uma plantadeira e uma ensiladeira repassadas ao município pela emenda parlamentar do Deputado Dionilso Marcon, para serem usadas com a finalidade de auxiliar na otimização do trabalho das famílias de produtores familiares de nosso município, o vereador Claudiomiro solicitou a mesa diretora que fosse colocado em votação o projeto, justificando que os produtores estão precisando muito dessas máquinas para auxiliarem no melhoramento da produtividade, mas não foi atendido, para o vereador Claudiomiro isso é lamentável, tendo em vista que diferentemente das considerações do projeto que ele apresentou para a redução das diárias, este foi tramitado e votado na mesma sessão,segundo ele isso aconteceu devido ao interesse próprio dos legisladores.Lamenta esse tipo de postura que só traz prejuízo a verdadeira representatividade dos parlamentares quanto ao seu papel de interesse público de priorizar a comunidade como um todo.
Assessoria do Vereador
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