# Oficio - (Informativo) Secretaria de Administração ao Presidente do Legislativo referente a os pedidos solicitados pelos Vereadores (Assinado pelo senhor Giovani Dalmas)
Matérias a serem apresentadas
Pedido de Providência Nº 174/2017 - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a pintura das faixas para ciclistas na Avenida Padre Roque Gonzalez e Avenida Rio Branco." (Ver. Benezer José Cancian) 28 Novembro 2017.
Projeto de Lei Legislativo nº 012/2017 de 28 de Novembro 2017 - Origem Legislativo - Estabelece procedimentos "a serem" adotados para o descarte de produtos de uso veterinário, fluidos hidráulicos e óleos lubrificantes, no Município de Tupanciretã.
Projeto de Lei nº 093/2017 de 23 de Novembro 2017 - Origem Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem publico imóvel municipal.
Projeto de Lei nº 094/2017 de 23 de Novembro 2017 - Origem Executivo - Autoriza a abertura de credito adicional especial.
Projeto de Lei nº 095/2017 de 23 de Novembro 2017 - Origem Executivo - Autoriza a abertura de credito adicional especial.
Projeto de Lei nº 096/2017 de 23 de Novembro 2017 - Origem Executivo - Autoriza a abertura de credito adicional especial.
Projeto de Lei nº 097/2017 de 28 de Novembro 2017 - Origem Executivo - Regulamenta o Horário de funcionamento nas repartições publicas
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 068/2017 de 24 de Agosto 2017 - Origem Executivo - Altera a redação de artigos do Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei nº 090/2017 de 21 de Novembro 2017 - Origem Executivo - Altera os anexos 1.18 e 1.22 da Lei Municipal nº 3.269/2011.
Projeto de Lei nº 091/2017 de 22 de Novembro 2017 - Origem Executivo - Autoriza o Município de Tupanciretã a indenizar verbas referente a os Juros de consignação bancaria do pagamento antecipado de gratificação natalina (13º salario), ou seu saldo remanescente, dos servidores ativos e demais agentes públicos municipais.
Projeto de Lei nº 092/2017 de 22 de Novembro 2017 - Origem Executivo - Altera redação do parágrafo único do art. 18 e acrescenta o inciso XV ao art. 173, ambos da Lei Municipal nº 3.320/2012.
EXPEDIENTE 04/12/2017
Ricardo Martins
Assessor da Presidência
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