A revisão dos blocos, além de ser exigida por lei, é gratuita e de extrema importância para o desenvolvimento de Tupanciretã, pois os dados obtidos irão contribuir com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno de imposto.
A Secretaria da Fazenda, através do Setor de ICMS da Prefeitura, convoca os produtores a apresentar o talão de produtor rural com a movimentação no ano de 2017. O prazo para apresentação das informações até 30 de Março.
Os produtores rurais devem comparecer no Setor de ICMS da Prefeitura, portando todos os talões que se encontram pendentes ou em uso, com as devidas contra notas em duas vias, bem como, os talões que não emitiram nenhuma nota fiscal durante o ano de 2017.
A revisão dos blocos, além de ser exigida por lei, é gratuita e de extrema importância para o desenvolvimento de Tupanciretã, pois os dados obtidos irão contribuir com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno de imposto ao município.
O produtor que deixar de apresentar seu talão neste prazo, terá sua inscrição estadual baixada de ofício pela Secretaria Estadual da Fazenda, e consequentemente não conseguirá retirar novos talões.
