A Secretaria Municipal da Fazenda informou que a partir de 14 de fevereiro os carnês do IPTU estarão disponíveis para que os contribuintes possam efetuar o pagamento. As condições seguem as opções de cota única ou parcelada, com a opção de desconto através do programa "Bom Pagador".
Para os contribuintes que optarem por quitarem seu IPTU em cota única, com desconto de 10%, este poderá ser feito até o dia 10 de março.
Os
contribuintes que optarem pelo parcelamento em até 9x, poderão se programar com
o vencimento em 10 de abril da 1ª parcela. Ainda, para os que estão em dia com
a Fazenda Pública, ganharão desconto de 10%, através do programa "Bom Pagador",
podendo ser cumulativo com os 10% da cota única.
Estimulando o contribuinte para manter em dia seu
IPTU, a Secretaria Municipal da Fazenda fará novamente o IPTU Premiado, através
do sorteio de prêmios. Um carro 0 km será sorteado entre os munícipes que
quitarem seu IPTU em cota única, e para os que parcelarem, será sorteado uma
motocicleta 125cc, um televisor 42'' e um refrigerador de 475L.
Este ano, devido a deflação do IGPM, os valores do
IPTU foram mantidos os mesmos do exercício anterior, o único reajuste que teve
foi o da Taxa de Recolhimento de Resíduos Domésticos, com a correção de 10%,
conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Porém, a Secretaria da Fazenda confirmou a devolução da Taxa de Combate e Prevenção de Incêndios recolhida junto ao IPTU de 2017, ou seja, os contribuintes que quitaram seu IPTU 2017, receberão uma dedução no IPTU 2018 referente a arrecadação da referida Taxa.
Isto se deu, frente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em que os ministros consideraram a cobrança da Taxa de Combate e Prevenção de Incêndios é inconstitucional, fazendo com que diversos municípios ressarcissem os contribuintes que pagaram a taxa.
Como Tupanciretã só realizou a arrecadação de apenas um ano, os contribuintes receberão seu ressarcimento apenas sobre este ano, o de 2017.