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Tupanciretã

IPTU está disponível na Prefeitura Municipal

Pague seu IPTU em cota única e concorra a este carro 0 KM

Publicada em 09/03/18 às 16:37h

Secretaria da Fazenda Municipal


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A Secretaria Municipal da Fazenda informa que os carnês do IPTU já estarão disponíveis para que os contribuintes possam efetuar o pagamento. As condições seguem as opções de cota única ou parcelada, com a opção de desconto através do programa "Bom Pagador". Para os contribuintes que optarem por quitarem seu IPTU em cota única, com desconto de 10%, este poderá ser feito até o dia 12 de março. 




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Os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até 9 x, poderão se programar para primeira parcela com vencimento em 10 de abril. Ainda, para os que estão em dia com a Fazenda Pública, ganharão desconto de 10%, através do programa "Bom Pagador", podendo ser cumulativo com os 10% da cota única.


Estimulando o contribuinte para manter em dia seu IPTU, a Secretaria Municipal da Fazenda fará novamente o IPTU Premiado, através do sorteio de prêmios. Um carro 0 km (já disponível na Prefeitura ) será sorteado entre os munícipes que quitarem seu IPTU em cota única. 


Este ano, devido a deflação do IGPM, os valores do IPTU foram mantidos os mesmos do exercício anterior, o único reajuste que teve foi o da Taxa de Recolhimento de Resíduos Domésticos, com a correção de 10%, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Porém, a Secretaria da Fazenda confirma a devolução da Taxa de Combate e Prevenção de Incêndios recolhida junto ao IPTU de 2017, ou seja, os contribuintes que quitaram seu IPTU 2017, receberão uma dedução no IPTU 2018 referente a arrecadação da referida Taxa. Isto se deu, frente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em que os ministros consideraram a cobrança da Taxa de Combate e Prevenção de Incêndios é inconstitucional, fazendo com que diversos municípios ressarcissem os contribuintes que pagaram a taxa. Como Tupanciretã só realizou a arrecadação de apenas um ano, os contribuintes receberão seu ressarcimento apenas sobre este ano, o de 2017.











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