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Tupanciretã

OAB Subseção Tupanciretã abre debate sobre impacto da reforma da Previdência

Palestra abre caminho para discussões e questionamentos sobre a PEC 006/2019

Publicada em 08/05/19 às 00:11h

Jefferson Silveira Silva


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    Na noite desta terça-feira (07), o plenário João Manoel do Nascimento, na Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, recebeu trabalhadores, líderes e representantes sindicais, advogados, políticos, funcionários públicos e comunidade em geral para acompanhar a palestra de Thiago Kidrick, especialista em direito previdenciário. 



  Kidrikc alertou, que muitos questionamentos ainda estão sem resposta, mas em longo prazo, a decisão pode afetar diretamente a economia de municípios em todo país. O cálculo para aposentadoria, a regra de transição, além das pensões e benefícios que serão alterados se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional precisam ser examinados com cautela e levados ao conhecimento da população.  

   Em casos de aposentadoria via BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos que são amparados pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)sofrerão a diminuição de seus vencimentos, além dos trabalhadores de mais idade, que também serão afetados, pois, de acordo com o texto proposto, para ter direito a aposentadoria integral terão que contribuir por no mínimo 40 anos.  



    Informações apresentadas durante a palestra mostra o risco que o trabalhador com idade acima de 50 anos pode enfrentar, se ficar desempregado nesta fase da vida terá mais dificuldade de voltar ao mercado de trabalho e assim completar o período máximo, pois apenas 12% fazem parte do regime de previdência, dados do Dieese apontam ainda, que a taxa de empregabilidade formal é menor para homens com idade acima de 60 anos, apenas 3,4% estão contribuindo.

    Outra questão abordada pelo advogado trata da migração de trabalhadores rurais para cidade, pela nova regra, o cálculo não levará em conta o período em que o trabalhador dedicou-se a atividade rural, ou seja, quem optar em sair do campo não aproveitará o período agregado a atividade desempenhada em área urbana. 



    O presidente da Subseção de Tupanciretã, Dr. Mario Vianna, lembrou que o tema precisa ser amplamente debatido principalmente nos núcleos onde os trabalhadores estão inseridos, como os sindicatos, e fez questão de enfatizar a necessidade deste tema não ficar despercebido pela população. 











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