O Projeto de Lei 026/19 de origem do Executivo Municipal passa a tramitar na Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã e os interessados puderam discutir os termos da nova lei municipal que vai regulamentar as atividades de mototáxi e motofrete no município de Tupanciretã na presença dos vereadores na última quinta-feira (31).

A legislação pretende regular e diferenciar quem atua em qual área específica, identificados por cores diferentes, o profissional que desejar se habilitar para transporte de passageiros terá a moto laranja, além de outras adequações que seguem a norma federal, que regula a atividade em todo o país. 

Conforme o presidente do Poder Legislativo Municipal, Carlos Augusto Oliveira dos Santos-Progressistas quatro pontos ficaram indefinidos na reunião entre a mesa diretora da Câmara e representantes da categoria, que compareceram no plenário João Manoel do Nascimento para discutir o texto disposto no Projeto de Lei 26/2019.

                  Foto: Michele Turchetti - Presidente da Câmara, Carlos Augusto Oliveira dos Santos.  

“A cor da moto deve ser diferente, então vamos analisar a possibilidade de adesivar os veículos nas cores obrigatórias, o ano de fabricação da moto será revisto, assim como o período de adequação à norma e o tipo de seguro que cada profissional terá que ter em caso de acidentes, são pontos a serem revistos” revelou o presidente. 

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Outro fator importante é o número de profissionais em atividade, inicialmente havia a expectativa que nem todos poderiam se habilitar, no entanto, quem estiver adequado poderá trabalhar formalmente.  

Os profissionais terão que realizar curso de capacitação, o que deve gerar mais custos para quem pretende investir na regulamentação e também deve apresentar certidão criminal e  possuir Carteira Nacional de Habilitação com a finalidade especificada no documento além de outras adequações.    

A atividade dos transportadores de passageiros ou “UBER” como se intitula erroneamente, não está sendo discutida neste projeto.