Na manhã desta quinta-feira, dia 22, a Coordenação da Regularização Fundiária “REURB S” de Tupanciretã estiveram reunidos com o Prefeito Municipal de Tupanciretã para a entrega da análise documental realizada nessa primeira etapa no Bairro Anna Terra, a qual será repassada para a Assessoria Jurídica realizar a análise e o parecer jurídico.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação através Coordenação Municipal de Habitação e também do Departamento de Engenharia do Município vem trabalhando desde 2018 com a realização de um trabalho técnico social com foco na Lei Federal Nº 13.465 que dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana, buscando atender aos moradores daquele bairro com entrevistas individuais, coleta de documentos, visitas in loco da Assistente Social Joanita Machado, bem como auxiliar os moradores em possíveis dúvidas sobre o processo de regularização. Segundo Nota da Coordenaria de Habitação, através da metodologia anteriormente citada, foram realizados 200 cadastros do Bairro Anna Nascimento Terra.
O próximo passo após o parecer jurídico, será o envio para o Registro de Imóveis de Tupanciretã de toda a documentação e informação coletada.
Atualmente, a Regularização Fundiária Urbana está sendo realizada no Bairro Ana Terra. A Administração Municipal dará prosseguimento com esse trabalho com demais bairros de nosso Município.
