Atualizada às 15h36 - 11/10/2019.
Um dos compromissos do Prefeito na capital do Estado, no dia 7, segunda-feira, foi uma palestra organizada pela Farsul em parceria com o INCRA, para tratar sobre os principais pontos da regularização dos Assentados do INCRA, e a parceria dos Municípios nesta ação.
No dia 9, o Prefeito Municipal, Carlos Augusto Brum de Souza, recebeu em seu gabinete, o Assessor da Superintendência do INCRA, Assis Ferreira, para tratar da reunião que acontecerá no dia 23 de outubro na Casa de Cultura sobre a Titulação dos Assentamento, a regularização de propriedade.
Este encontro, organizado pela Administração Municipal e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, é referente a efetivação de uma resolução do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através do INCRA, que determina procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais, em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária.
Em Tupanciretã seis Assentamentos pertencem à União/INCRA, ou seja, foram criados em terras de domínio ou posse do Incra ou da União. Este encontro marcado para a manhã do dia 23, contará com a presença de representantes do INCRA para esclarecer sobre o procedimento para a efetivação da titulação, com considerações sobre as exigências prévias, e georeferenciamento do imóvel. Com isso, o INCRA pretende verificar as condições de permanência e de regularização de beneficiário no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os beneficiários dos assentamentos que deverão participar deste encontro são das comunidades PA Santa Rosa, PA Nossa Senhora de Fátima, PA Invernada, PA Aliança, PA São Domingos; PA Várzea, PA São Francisco, PA Banrisul I e PA Banrisul II. As demais comunidades dos lotes que pertencem ao Estado também poderão participar do encontro, pois algumas exigências do INCRA são as mesmas do Estado, por isso é válida a participação dos demais assentados.
Conforme descrito no Art. 11, parágrafo 2º, da Instrução Normativa Nº 97, de 17 de dezembro de 2018, a não atualização dos dados na forma prevista nesse artigo acarretará o bloqueio da condição de assentado no sistema do Incra.
