Na tarde desta quinta-feira, dia 20, o Executivo Municipal de Tupanciretã, através do Prefeito Carlos Augusto Brum de Souza (Progressistas) passou a adotar medidas decorrentes do Decreto Municipal de número 5789, que trata sobre o funcionamento de bares, restaurantes, lancherias e similares.
O decreto passa a valer desde a data de hoje. Frequentadores e proprietários terão horários a cumprir de acordo com os dias da semana. Outra mudança trata da colocação de mesas, floreiras e cadeiras nas calçadas.
Entre as considerações, uma Ação Civil Pública onde um estabelecimento localizado na área central teve o alvará de funcionamento cassado além de ser condenado a pagar multa por dano coletivo no valor de R$ 50 mil. Outras questões como reclamações recorrentes de poluição sonora, e aumento da violência também pesaram na decisão.
Confira tabela de horários:
Para fins do presente decreto, caracteriza como bares, restaurantes, cafés, lancherias e similares, os estabelecimentos comerciais, sejam fixos ou ambulantes, que além da comercialização de produtos e gêneros específicos a este tipo de atividade, haja venda de bebidas alcoólicas ou não.
