Na noite dessa segunda-feira, dia 09, a Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã colocou em votação o projeto de lei de origem do vereador proponente Carlos Augusto Oliveira dos Santos – Progressistas, que regulamenta a utilização de fogos de artifício e similares em todo território tupanciretanense.
A proposta passou por enquete, na página do JM Digital, onde mais de 1000 pessoas votaram, e aprovaram o PL com mais de 90% de votos favoráveis.
O projeto passou por discussão na Casa Legislativa, e um dos principais empecilhos é a falta de fiscais, como revelou o vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos–PT.
O vereador Carlos Augusto lembrou que o projeto não beneficiará apenas os pets, mas idosos, crianças, autistas, pessoas que estão hospitalizadas e que foram mutiladas, inclusive com óbitos que ocorreram aqui em Tupanciretã, entre outros beneficiados.
“Esse projeto está regrando o código de postura e melhorando a redação do código de postura, inclusive colocando penalidades financeiras que não tinha lá no código”, disse Carlos
O projeto de Lei de origem legislativa 001/20 passará por sanção do Executivo Municipal.