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PL que proíbe fogos de artifício e similares é aprovado na Câmara de Vereadores

O projeto de Lei do vereador proponente Carlos Augusto Oliveira dos Santos- Progressistas foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária dessa segunda-feira, 09

Publicada em 10/03/20 às 18:41h | |Jornal Manchete Tupanciretã Digital 

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PL que proíbe fogos de artifício e similares é aprovado na Câmara de Vereadores
 (Foto: |Jornal Manchete Tupanciretã Digital)



 



 Na noite dessa segunda-feira, dia 09, a Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã colocou em votação o projeto de lei de origem do vereador proponente Carlos Augusto Oliveira dos Santos – Progressistas, que regulamenta a utilização de fogos de artifício e similares em todo território tupanciretanense.

A proposta passou por enquete, na página do JM Digital, onde mais de 1000 pessoas votaram, e aprovaram o PL com mais de 90% de votos favoráveis.

O projeto passou por discussão na Casa Legislativa, e um dos principais empecilhos é a falta de fiscais, como revelou o vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos–PT.

O vereador Carlos Augusto lembrou que o projeto não beneficiará apenas os pets, mas idosos, crianças, autistas, pessoas que estão hospitalizadas e que foram mutiladas, inclusive com óbitos que ocorreram aqui em Tupanciretã, entre outros beneficiados.

“Esse projeto está regrando o código de postura e melhorando a redação do código de postura, inclusive colocando penalidades financeiras que não tinha lá no código”, disse Carlos

O projeto de Lei de origem legislativa 001/20 passará por sanção do Executivo Municipal.




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