Na manhã desta terça-feira (02) o Executivo Municipal
estabeleceu novas funcionalidades ao Decreto de Calamidade Pública que está
vigorando em Tupanciretã, agora, com a redação do Decreto 5848/20 mais rigoroso quanto às aglomerações tanto no
comércio quanto aos organizadores de eventos que estão proibidos a
punibilidade é mais severa. Ainda, trata da utilização de máscaras e permissão de a entrada de criança em estabelecimentos comerciais.
Comércio em geral
Estabelecimentos comerciais que permitirem a entrada de pessoas sem a utilização de máscara de proteção, ou também o ingresso de crianças. O descumprimento acarretará em advertência, e no caso de reincidência além da multa de R$ 1.351,14 haverá a cassação do alvará de funcionamento.
Festas e aglomerações
O novo Decreto trata da aplicação de advertência e multa para aglomerações provocadas por eventos, sejam eles públicos ou privados, independe de sua característica de quem compõe duração ou motivo. O descumprimento receberá advertência, e em caso de reincidência a multa é de R$ 6.757,00.
Como denunciar
As denúncias, elas são recebidas pelo Disque-Denúncia 181, gerenciado pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Também é possível encaminhar informações pela internet, por meio de Denúncia Digital 181 - Em ambos os casos, o contato é totalmente anônimo e sigiloso. A ouvidoria do Município também está em funcionamento ou poderá ser aberto um protocolo junto ao SAC da Prefeitura.
Conforme a publicação da Assessoria de Imprensa de Tupanciretã, 'cabe salientar que o Executivo sempre depositou no bom senso e colaboração da comunidade uma forma de trabalhar na prevenção, mas infelizmente diante da resistência que o Município vem enfrentando por uma parcela da comunidade, e em consonância com as medidas e solicitações do Estado sobre a pandemia, o Executivo Municipal tomou algumas medidas mais rígidas'
Sobre as atividades familiares, reforça a nota que, desde que utilizado o bom senso, não serão caracterizadas como aglomeração.
