Na manhã desta segunda-feira (22) a Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, em sessão ordinária, no plenário Vereador João Manoel do Nascimento aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei 030, que prioriza socorro imediato às empresas que trabalham no transporte escolar do município.

Na pauta, a antecipação de pagamento de até 25% do contrato, que serão restituídos pelas empresas em serviços assim que o trabalho for retomado.

A proposta agora depende da assinatura do Executivo Municipal, que inclusive, foi responsável por enviar o projeto à Câmara após mobilização da categoria e orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

PL  030 / 2020

Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial excepcional, a antecipação de até 25% de pagamentos dos contratos suspensos do serviço de transporte escolar público do Município de Tupanciretã