ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE TUPANCIRETÃ
EXPEDIENTE 31/08/2020 - 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
PLENÁRIO VER. JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO - HORÁRIO DA SESSÃO: 10h
MATÉRIAS A SEREM APRESENTADAS:
Decreto Nº 5897/2020 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei nº 4.161, 19/12/2019 – LOA 2020; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto por Decreto, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$80.000,00 (Oitenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será coberto mediante a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente: DIÁRIAS – CIVIL. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.”
(Gabinete do Prefeito Municipal de Tupanciretã 24 de Agosto de 2020. – CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA – Prefeito municipal).
Indicação Nº 019/2020 – “Apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade legal e técnica para a firmação de um convênio com a Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), no intuito de, através de parceria, suprir a falta de veterinário e auxiliares para a colocação em funcionamento do Castramóvel adquirido pelo Município com recurso federal obtido por intermédio do Vereador Carlos Augusto Oliveira dos Santos e do Senado Luiz Carlos Heinze, ambos Progressistas. Justificação: A aquisição do castramóvel e a sua finalidade são de suma importância para a nossa comunidade, todavia, a unidade móvel para castração encontra-se parada aguardando pessoal especializado para a consecução das atividades. Assim, se faz necessária a contratação de veterinário e auxiliares e a forma menos onerosa de tal ocorrer será mediante a firmação de um convênio com a UNICRUZ, que então disponibilizará um médico veterinário e auxiliares (estagiários), preferencialmente residentes em nosso Município, dando oportunidade e esses de implementarem seus estudos com estágio curricular.
(Ver. Almir José Rebelo de Oliveira em 27 de agosto de 2020).
Projeto de Lei Nº 044/2020 de 24 de agosto de 2020 – Origem Executivo – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 045/2020 de 24 de agosto de 2020 – Origem Executivo – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar Nº 042/2020 de 27 de agosto de 2020 – Origem Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal a Suspender o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdências dos Servidos RPPS, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 202, caso necessário.”
Projeto de Lei Nº 043/2020 de 17 de agosto de 2020 – Origem Executivo – “Autoriza o a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 05/2020 de 18 de agosto de 2020 – Origem Legislativo – “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tupanciretã/RS para o Quadriênio 2021/2024.”
Projeto de Lei Nº 06/2020 de 18 de agosto de 2020 – Origem Legislativo – “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Tupanciretã/RS para o Quadriênio 2021/2024.”
Projeto de Lei Nº 07/2020 de 18 de agosto de 2020 – Origem Legislativo – “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Tupanciretã/RS para o Quadriênio 2021/2024.”
Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.
Assessoria da Presidência
Lucas da S. Oliveira
